"USUÁRIOS DO OI VELOX FIQUE ATENTO A LEI Nº 9.472"

É muito comum hoje em dia a contratação do serviço OI VELOX  por um usuário e o mesmo compartilhar com seus visinhos, afim de reduzir custos de forma ilegal e sem conhecimento da lei que está sujeito a pena prevista no art. 183 da LGT,  como demonstração na imagem abaixo:

Assim como o compartilhamento de água e enérgia  com visinhos é considerado ilegal e gera multa, o compartilhamento do OI VELOX não é diferente, e que qualquer pessoa que tenha conhecimento pode e deve fazer uma denúncia anônima junto a ANATEL: 

TELEFONE: 1331 de segunda á sexta-feira das 8h ás 20h.

VEJAM UM EXEMPLO

A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL apreendeu os computadores e multou, em R$ 3 mil três vizinhos que compartilhavam acesso à internet por uma rede wireless. Visando reduzir os custos, os três amigos, que residem em casas muito próximas, fizeram uma assinatura do serviço OI/VELOX, a partir da linha telefônica de um deles.

FONTE: DIÁRIO DE TERESINA

FICA O ALERTA PARA A POPULAÇÃO

  Que compartilhar via cabo ou via wireless não é crime desde que esteja na mesma edificação ou que se tenha uma autorização para prestar o serviço. Se você pretende tercerizar o serviço o custo em média cobrado pela ANATEL é de R$ 9 mil reais, podendo ser dividido em três parcelas semestrais. Além do referido preço, serão devidas a Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF, bem como as contribuições para o Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST e para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL .

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