"LEANDRO DUARTE É OBRIGADO A DEVOLVER R$ 1,6 MILHÃO PARA O MUNICÍPIO"

Auditoria especial realizada pelo TCE na Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE) foi julgada ontem (26) irregular pela Segunda Câmara do TCE, que determinou ao prefeito Leandro Rodrigues Duarte a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 1.667.067,33, atualizada monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente.

A auditoria foi realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina e, segundo o relator do processo, auditor substituto Luiz Arcoverde Filho, foram constatadas diversas irregularidades graves, especialmente no aluguel de veículos para transporte escolar.

De acordo com o relatório prévio de auditoria, que embasou o voto do relator, ficou comprovado um superfaturamento da ordem de R$ 1.612.626,29 nos gastos com transporte escolar, “caracterizado pelo superdimensionamento nas distâncias das diversas rotas, apurado em procedimento de vistoria”.

A vistoria foi realizada por um técnico do TCE acompanhado por um servidor designado pela Prefeitura, que orientava o trajeto de cada rota a ser medida, bem como o total de vezes que o trajeto era feito diariamente. Essas inspeções foram complementadas com a utilização do GPS.

Também foi considerada pelo relator a renúncia de receita no valor de R$ 54.441,04, caracterizando indícios de improbidade administrativa, e a não aplicação de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Cópia desta decisão será enviada ao Ministério Público Estadual para as decisões que se fizerem cabíveis.