"VENDAS ILEGAL DE BOTIJÃO EM AFRÂNIO e DORMENTES-PE NA MIRA DO MP"

A promotoria do Ministério Público vem recebendo denúncias constantes sobre o comércio ilegal do GLP, o conhecido botijão de gás, nas cidades de Afrânio e Dormentes, no sertão pernambuco.

Por isso a promotoria estadual está recomendando que as autoridades municipais investiguem os casos.

A prática, segundo o MP, não está atendendo as normas de segurança que são previstas por lei para que a comercialização seja feita de forma correta. Há denúncias de que os botijões são vendidos livremente em padarias, domicílios, mercearias e até farmácias.

De acordo com informações do JC Online, o dever das prefeituras além de orientar os que desejam ser vendedores do GLP, é de fiscalizar e punir os que realizam as vendas irregularmente. Para isso, podem ser firmadas parcerias com as polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. Cada revendedor tem que possuir um alvará da prefeitura.

As normas de segurança são válidas para todo o país e atendem ao artigo 2º da Resolução nº 5, de 26 de fevereiro de 2008, da Agência Nacional de Petróleo.

FONTE: BLOG do Carlos Britto