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"PE: DATA MAGNA É COMEMORADA HOJE"


Pernambuco comemora pela terceira vez a sua Data Magna, neste domingo (07/03). A iniciativa partiu da deputada estadual Terezinha Nunes que apresentou um projeto de lei que visa reservar um dia para celebrar, oficialmente, o grande feito histórico, instituído assim a Data Magna.

A iniciativa teve fundamento na Lei Federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995, que autoriza os Estados, além dos feriados nacionais e religiosos, instituírem um feriado civil para a comemoração de sua Data Magna.

Embora a lei não estabelecesse feriado e sim ponto facultativo, o Ministério do Trabalho emitiu parecer determinando que o feriado fosse obrigatório, conforme determina a Constituição Federal.

FONTE: blog Carlos Britto

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