'AUTO ESCOLAS SERÃO OBRIGADAS A DAR AULA DE DIREÇÃO NOTURNA"

Projeto foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção presidencial; carga horária não está definida.

Caberá ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) definir a carga horária das aulas noturnas. Hoje, são necessárias 20 horas de aula prática e 45 horas de aula teórica. Embora a recomendação já exista em resolução, não há exigência de aulas de direção à noite.

O autor do projeto, deputado Celso Russomano (PP-SP), disse que é possível introduzir as aulas à noite dentro da carga horária já existente, mas a decisão caberá ao CONTRAN, que pode definir um aumento no número de horas de aula prática.

A assessoria de imprensa do órgão, ligado ao Ministério das Cidades, informou que é favorável ao projeto, mas que a forma como será implementado ainda está em discussão. O objetivo, segundo o autor da proposta, é evitar que as pessoas tirem a carteira de habilitação sem ao menos saber ligar o farol do carro. "As estradas estão congestionadas de dia porque as pessoas têm medo de dirigir à noite. Porque não aprenderam. Para dirigir barco e avião é preciso ter aulas à noite. Carro é a mesma coisa", disse Russomano.

A Polícia Rodoviária Federal considerou a iniciativa válida, mas ponderou que o melhor seria obrigar os novos condutores a aprender dirigir em estradas. Segundo o órgão, a maioria dos acidentes ocorre de dia porque o fluxo de veículos é maior. Por ano, morrem 7.000 pessoas nas estradas brasileiras e ocorrem cerca de 130 mil acidentes. Especialista em transportes e professor da UnB (Universidade de Brasília), Joaquim Aragão disse que não conhece um único país que tenha essa exigência e que é preciso ter cautela com novas regras. "Inventar coisas baseado em achismo não acho correto. Com base em que se concluiu que aprender na autoescola dirigir à noite vai evitar acidentes? Nunca vi estudo neste sentido", disse.

Russomano disse que chegou ao projeto depois de perceber que a maioria das pessoas próximas a ele teme dirigir à noite. Maguinelson Carlos de Souza, da Federação Nacional de Autoescolas, também avaliou que a lei deve ser inócua porque a fiscalização é difícil. Segundo ele, é preciso tornar a prova prática mais rigorosa, isso sim obrigaria as autoescolas a preparar os novos condutores para dirigir e não apenas para passar no exame prático.